CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM) E SEUS TRIBUTOS

O QUE É CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE UM PRODUTO, E PARA QUE SERVE ?

Popularmente conhecida como NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

#Tabela de classificação: a classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal).  A tabela está disponível no site do MDCI. A Receita também disponibiliza ferramenta de pesquisa aqui

Para que possamos emitir uma NF contendo itens de produtos ou serviços, precisamos além do cadastro do produto ou serviço ter o cadastro do NCM correto no sistema e posteriormente a esse cadastro atribuir a ele sua tributação. Para tal siga os passos abaixo.

1 - CADASTRO DE NCM. (Se o sistema já estiver em funcionamento é possível que já tenha uma lista de NCM´s cadastrada, faça primeiro a consulta e caso já esteja cadastrada e só ir para o segundo passo e verificar sua tributação). Tanto a consulta como o cadastro podem ser feitos no mesmo local. 

Acesse o Menu – CONFIGURAÇÕES  - ESTOQUE/SUPRIMENTOS – MANUTENÇÃO – CLAFISSICAÇÃO FISCAL.



Se for consultar primeiramente.




Se for cadastrar alterar só os campos informados em vermelho se necessário.



2 – TRIBUTOS FEDERAIS. (após o cadastro do NCM é preciso tributá-lo corretamente, para que o sefaz valide, para isso acesse Menu – CONFIGURAÇÕES  - ESTOQUE/SUPRIMENTOS – MANUTENÇÃO – TRIBUTOS FEDERAIS.





NO CAMPOO DE ICMS TODOS OS NCM DEVEM TER SUA TRIBUTAÇÃO PREENCHIDA ISSO É OBRIGATÓRIO, OS DEMAIS CAMPOS NA MEDIDA EM QUE EXISTIREM TAIS DADOS PARA CADASTRO.

VEJAMOS UM A UM.

CARGA MÉDIA. 

Conhecida como LEI DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, está em vigor desde 10/06/2014. Consiste na obrigação do fisco para o consumidor Final que seja destacado ou nos itens ou no campo de observações da NF o detalhamento da cobrança dos impostos sobre mercadoria e serviços, (lembrando que só é exigido para consumidor final, e que o total de impostos não se refere ao que só você esta cobrando, mais sim uma media de cobrança de impostos desde que o produto sai da fabrica até seu destino final)

VER COM CONTADOR ESSE PERCENTUAL OU APLICAR A TABELA PADRÃO – PODE SER BAIXADA NO SITE - https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ 



IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.



PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e 

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social



ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.  (CAMPO OBRIGATÓRIO)



Feito essas configurações basta informa o NCM no cadastro do produto desejado, para isso acesse Menu –  ESTOQUE – PRODUTO – MANUTENÇÃO – CADASTRO.





Lembrando que um mesmo NCM pode servir para vários produtos, portanto uma vez cadastrado e configurado dificilmente precisara ser alterado.

TODOS OS CAMPOS PREENCHIDOS AQUI SÃO COM DADOS FICTICIOS USADOS SOMENTE PARA ILUSTRAR OS CAMPOS A SEREM MODIFICADOS, TODAS AS REFERENCIAS E VALORES REAIS PRECISAM SER VERIFICADOS NOS INDEREÇOS INFORMADOS OU JUNTAMENTE COM SUA CONTABILIDADE.

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